TRF DETERMINA QUE EXÉRCITO RECONHEÇA UNIÃO GAY
Uma decisão inédita da Justiça Federal poderá fazer com que o Exército Brasileiro reconheça uma união homossexual como entidade familiar, assegurando que o companheiro do militar tenha acesso aos direitos previdenciários garantidos a casais heterossexuais; o Tribunal Regional Federal (3ª Região) julgou procedente a apelação para que a união homoafetiva entre um primeiro sargento e um universitário, ambos do Recife e que vivem juntos há três anos, fosse reconhecida como uma relação familiar; apesar da decisão unânime do colegiado do TRF, a decisão é passível de recurso
PE247 – Uma decisão inédita da Justiça Federal poderá fazer com que o Exército Brasileiro reconheça uma união homossexual como entidade familiar, assegurando que o companheiro do militar tenha acesso aos direitos previdenciários garantidos a casais heterossexuais. O Tribunal Regional Federal (3ª Região) julgou procedente a apelação para que a união homoafetiva entre um primeiro sargento e um universitário fosse reconhecida como uma relação familiar. O casal mora no Recife e está junto há cerca de três anos. Apesar da decisão unânime por parte do colegiado do TRF, a decisão é passível de recurso. O Comando Militar do Nordeste (CMNE) informou que compete a União e não ao Exército Brasileiro ingressar ou não com um recurso para tentar reverter a decisão, mas que cumprirá o que for determinado pela Justiça tão logo haja uma decisão final sobre a questão.