Vereador e também candidato a prefeito de Petrolina cria lei que proíbe animais de rua de serem alimentados.
O projeto de Lei Nº 070/2016, datado de 6 de julho de 2016, foi apresentado na Câmara Municipal de Petrolina pelo vereador e atual candidato à prefeitura, Edinaldo Lima. O texto causou alvoroço na população nesta última semana de julho, pois traz a seguinte redação: “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Pública de controle, cuidados e proteção de Animais, da responsabilidade da posse e de medidas preventivas de combate a zoonoses, e dá outras previdências”.
Esse projeto é considerado de extrema crueldade, uma vez que algumas medidas consideradas importantes para o controle de zoonoses vão na contramão da tendência mundial, onde ativistas e simpatizantes da causa animal, lutam incansavelmente para coibir qualquer pratica que cause dor, sofrimento, maus tratos e abandono aos animais que cada vez mais são considerados, até mesmo no meio científico, como seres “sencientes”, ou seja, que têm sentimentos, sentem fome, sede, frio, amor, e tristeza como cada um de nós.
O artigo 21 º do referido projeto trouxe ainda mais descontentamento e revolta por parte de ativistas dos direitos dos animais, protetores e simpatizantes da causa animal, ao estabelecer que “é proibido alimentar Cães e gatos soltos em vias públicas, praças, prédios ou locais acessíveis ao público… sendo possível a identificação da pessoa que alimenta os animais no locais que trata o “caput”, a mesma será multada em valor estabelecido pela prefeitura municipal”.
A proposta apresentada pelo vereador é totalmente descabida e revoltante, pois o que se espera do Poder Público são leis que beneficiem os animais com o intuito de coibir crueldades contra os mesmos. Porém, esse projeto apresentado, caso seja aprovado pela Câmara, ao invés de proporcionar bem estar e direitos, vai trazer sofrimento e morte, uma vez que em outros artigos da lei, estabelece-se que a morte induzida é autorizada em até 72 horas para os animais apreendidos pelo centro de zoonoses que não forem resgatados ou adotados. Ou seja, ou são adotados ou mortos.
