ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA PROJETOS
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Foram votados e aprovados em redação final os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 1507/2013, de autoria do Poder Executivo, estabelecendo as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2014; Projeto de Lei nº 1417/2013, de autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSD), incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco a Missa do Vaqueiro de Caraibeiras, no município de Tacaratu; Projeto de Lei º 1514/2013, de autoria do Poder Executivo, autorizando a concessão de compensação financeira, a título de subvenção econômica, no preço do litro de leite de vaca e de cabra pago a produtor e a laticínio, no âmbito do Programa “Leite de Todos”; Projeto de Lei nº 1516/2013, de autoria do Poder Executivo, abrindo crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2013, no valor de aproximadamente R$ 6,7 milhões, em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA. Em segunda discussão foram votadas e aprovadas as seguintes propostas: Projeto de Lei nº 1538/2013, de autoria do Poder Executivo, alterando o §§ 4º e 5º do art. 10 da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e alterações; Projeto de Lei nº 1541/2013, de autoria do Poder Executivo, incluindo ação no Plano Plurianual 2012/2015, e abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco, relativo ao exercício de 2013. |
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