Meio Ambiente debate Código Estadual de Proteção aos Animais
 Garantir a proteção dos animais, por meio de normas tratando sobre situações que envolvem as mais variadas espécies é o objetivo do Código Estadual de Proteção aos Animais. O texto, elaborado pela deputada Terezinha Nunes, do PSDB, pautou audiência pública promovida na última quarta (28 de agosto), pela Comissão de Meio Ambiente da Alepe.O projeto de Terezinha está em tramitação na Casa Joaquim Nabuco, e aborda questões como a proibição de agressão física e psicológica, clausura, sacrifício com venenos ou outros métodos não reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), além da obrigação de execução de trabalhos exorbitantes. A proposta contempla, ainda, situações específicas envolvendo animais domésticos, silvestres, de tração, de carga, de laboratórios, entre outros. A presidente do Conselho de Medicina Veterinária, Erivânia Camelo, ressaltou que há uma lacuna no Estado no que se refere a uma lei que trate de forma ampla a defesa dos animais. // Ela informou que a entidade trouxe contribuições para o código, a exemplo da ideia de especificar a diferença entre os procedimentos de sacrifício e eutanásia. Também foi defendida a exigência do médico veterinário, único profissional que pode ser responsável pelo tratamento desses animais, segundo Erivânia. A professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e veterinária, Roseana Diniz, parabenizou a deputada pela iniciativa de criar o código. Já a coordenadora do Projeto Adote um Vira-lata, Ariene Guimarães, sugeriu um ponto contemplando o controle populacional de alguns animais, visando evitar o abandono. O deputado Daniel Coelho, do PSDB, considera necessária a criação de uma lei específica para animais de estimação. Na opinião do presidente do colegiado, deputado José Humberto Cavalcanti, do PTB, o projeto vai regulamentar várias questões envolvendo os animais.// Também participaram do debate os vereadores do Recife, Jayme Asfora, do PMDB, e Wanderson Florêncio, do PSDB, além de representantes de entidades de proteção aos animais.(R.V.) |
