Projeto de suplente de Armando Monteiro prevê contrato de trabalho multifuncional

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Está em tramitação no Senado um projeto de lei apresentado por Douglas Cintra (PTB-PE), suplente do senador Armando Monteiro Neto, também do PTB pernambucano, para prever na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a possibilidade da contratação de profissionais para mais de uma função. A proposta precisa ser votada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde recebeu parecer favorável do relator, Dário Berger (PMDB-SC).

O colegiado terá decisão terminativa, o que quer dizer que, se for aprovado, vai direto para análise da Câmara.

No projeto, Douglas Cintra explica que o objetivo é “atender a necessidade de regulação de atividade multifuncional, exercida por inúmeros empregados em face da nova organização do trabalho contemporâneo”.

“É comum nos dias atuais, a título de exemplo, a função da secretária que não é só secretária, pois atende as ligações da empresa, serve cafezinho e ainda dá suporte à equipe, sem que isso gere qualquer discriminação ou tratamento desigual entre os trabalhos, nem desmereça nenhuma dessas funções”, alega ainda a justificativa da proposta.

O relatório de Dário Berger frisa que a contratação de um profissional multifuncional é mais comum nas micro, pequenas e médias empresas do que naquelas de maior porte, onde há uma divisão mais formal de trabalho. Para o peemedebista, a falta de normas “afeta a competitividade entre os diferentes segmentos e pode comprometer a sustentabilidade das empresas menores.”

» Leia o projeto de lei de Douglas Cintra: