PGE-PE promove debate amanhã sobre regime de pagamento de precatórios

Débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, os precatórios sofreram inúmeras modificações em seu regime de pagamento, sendo a última delas em dezembro de 2016, pela Emenda Constitucional 94. Para discutir questões polêmicas acerca do regime de pagamento de precatórios, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) promove debate nesta terça-feira (25), às 14h30, no Auditório Elias Lapenda Sobrinho.

O evento contará com palestra do advogado Sérgio Higino Neto, presidente da Comissão de Precatórios Judiciais da OAB-PE, seguida de debate com os procuradores do Estado Rui Bessa e Paulo Loyo, do Núcleo de Execuções e Cálculos da Procuradoria do Contencioso. A mediação será do procurador do Estado Roberto Pimentel, da Assessoria do Gabinete do Procurador-Geral.

O debate, organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE-PE, é aberto ao público, mas é necessário se inscrever antecipadamente no www.pge.pe.gov.br/eventos.aspx. A PGE-PE fica na Rua do Sol, 143, bairro de Santo Antônio.

 http://www.pge.pe.gov.br/?853_pge-pe_promove_debate_sobre_regime_de_pagamento_de_precatorios