Segunda Câmara do TCE mantém Cautelar que suspende festa em São Lourenço da Mata
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (31), referendou uma Medida Cautelar expedida monocraticamente na semana passada pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, mantendo a suspensão da realização da festa do padroeiro de São Lourenço da Mata, que começaria nesta terça-feira (1º).
A Cautelar foi expedida após denúncia encaminhada à Ouvidoria do TCE segundo a qual a prefeitura gastaria cerca de R$ 4 milhões com este evento, apesar de o prefeito Bruno Pereira (PTB) ter decretado “situação de emergência” no município em janeiro deste ano.
Esse valor seria equivalente à folha salarial de dezembro do ano passado, que não foi paga pelo então prefeito Gino Albanez (PSB). O prefeito afirma que negociou com o sindicato para que ela seja paga em 10 parcelas.
O prefeito, porém, contesta o valor desses gastos dizendo que o orçamento da festa, incluindo infraestrutura e contratação de artistas, é inferior a R$ 1,5 milhão.
A programação da festa, divulgada no dia 13 de julho, previa a apresentação de artistas como Wesley Safadão, Luan Santana, Aviões do Forró e Dorgival , Dantas, dentre outros.
Dirceu Rodolfo explicou também que outro motivo que o levou a expedir a Cautelar foi o fato de a prefeitura não ter respondido aos ofícios do TCE solicitando informações sobre a gestão e não ter alimentado os módulos de Licitações e Contratos do Sagres (Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade).
Após ser notificado, o prefeito encaminhou defesa ao Tribunal alegando que a suspensão do evento traria prejuízo à economia local e frustraria a população da cidade, que há 46 anos celebra tradicionalmente a festa do padroeiro.
O Ministério Público de Contas, representando na sessão pelo procurador Gustavo Massa, reiterou a importância de manter a Cautelar por uma questão de prioridade do município.
“Se estão sobrando recursos (para eventos), eles devem ser usados para pagar os servidores públicos que estão com salários atrasados. O gestor tem que se responsabilizar por isso”, disse ele.
O conselheiro Valdecir Pascoal, que preside a Segunda Câmara do TCE, votou pela manutenção da Cautela, seguindo a posição de Dirceu Rodolfo.
Durante a sessão, os conselheiros foram informados por auditores de que a prefeitura já teria montado o palco para realização da festa, descumprindo a Cautelar do conselheiro. Segundo Dirceu Rodolfo, tal fato será apurado por meio de uma auditoria especial.
