Isaltino Nascimento elogia programa que incentiva empresas a quitar ICMS em atraso

INICIATIVA – Parlamentar informou que o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários está na segunda edição. Foto: Roberto Soares

Descontos de até 85% em multas e de até 90% em juros para que contribuintes fiquem em dia com o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) renderam discurso do líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), na Reunião Plenária desta segunda (14). De acordo com o parlamentar, que aplaudiu a iniciativa, o Estado deve incrementar suas receitas no ano em R$ 150 milhões.

Denominada Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (Perc), a medida reedita providência semelhante adotada pelo Poder Executivo e aprovada pela Alepe no ano passado. Na ocasião, recordou Nascimento, foi arrecadado o dobro dos R$ 200 milhões inicialmente estimados.

“Foi uma iniciativa vitoriosa do governador Paulo Câmara para amealhar recursos aos cofres de Pernambuco e direcioná-los para as políticas públicas”, elogiou o socialista. O deputado disse que secretários estaduais têm visitado sedes das principais empresas em débito para ampliar a efetividade do programa, e destacou a criação de um simulador no site da Secretaria da Fazenda para calcular os descontos e estimular a adesão dos contribuintes.

Em aparte, Waldemar Borges (PSB) se somou à opinião do correligionário, e ressaltou que os recursos recolhidos com o Perc servirão para subsidiar ações em áreas estratégicas, como a segurança pública. “Já temos notícias boas como a formatura de 1,5 mil novos sargentos da Polícia Militar. Com mais receitas, ganhará fôlego o esforço coordenado do Estado para o enfrentamento da violência”, considerou.