Governo do Estado renegocia suas dívidas com o BB, a CEF e o BNDES

 

O Governo de Pernambuco renegociou na última sexta-feira (22) seus débitos pendentes com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e o BNDES, o que lhe dará uma folga de caixa em 2018 da ordem de R$ 400 milhões.

Os aditivos foram celebrados na última sexta-feira (22/12), último dia previsto pela Lei Complementar Federal 156/2016 para que essa operação fosse realizada.

A medida foi considerada fundamental para a saúde financeira dos estados. E, apesar de não ter havido alteração nos valores devidos, houve alongamento do prazo para quitação do débito bem como do período de carência, tornando as parcelas mais suaves.

Segundo o secretário da Fazenda, Marcelo Barros, “Pernambuco foi um dos poucos estados que conseguiram firmar a renegociação total que a legislação permitia, o que mostra mais uma vez o compromisso do governador Paulo Câmara com o equilíbrio das contas públicas”.

O valor renegociado pelo Governo de Pernambuco gira em torno de R$ 4,5 bilhões, o equivalente a cerca de 50% de toda dívida estadual.

A renegociação obtida por parte dos entes federativos foi resultado de um esforço conjunto dos governos estaduais.

Em abril de 2016, as Procuradorias Gerais de Santa Catarina, Rio Grande Sul, Pernambuco e outros 13 estados ajuizaram ações no STF solicitando o recálculo de suas dívidas perante a União e obtiveram liminares.

A partir desta decisão, teve início uma penosa negociação com a participação direta dos governadores, inclusive Paulo Câmara (PE). Até que, no dia 20 de junho de 2016, foi firmado um acordo prevendo a repactuação das dívidas.

O STF adaptou as liminares aos termos do ajuste e em seguida foi sancionada a Lei Complementar 156/2016, que fundamentou a renegociação.

 Fonte: inaldo sampaio