Deputado Tadeu Alencar sai em defesa dos Agentes de Saúde

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB), líder do partido na Câmara, apresentou à Câmara Federal, junto com mais oito parlamentares, um projeto que susta a portaria que prevê formação técnica em enfermagem para agentes de saúde e de combate às endemias, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para os deputados, os agentes comunitários de saúde e os de combate às endemias desempenham atividades completamente diferentes daquelas dos técnicos de enfermagem, justificando, assim, a inconstitucionalidade da portaria.

“Os agentes de saúde têm o papel de conscientizar a população das necessidades ligadas à saúde, bem como realizar consultas e exames, tomar as vacinas anuais e identificar sintomas, encaminhando possíveis pacientes para as Unidades de Saúde. Não há necessidade de burocratizar a formação desses profissionais que já desempenham uma função tão importante”, opina Tadeu.

Segundo a Câmara dos Deputados, o pedido de sustação através do Projeto de Decreto Legislativo 919/18 será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário.

Tadeu Alencar já havia levantado outra bandeira dos Agentes Comunitários de Saúde e de combate às endemias durante o mandato. Em março de 2018, participou do Encontro Metropolitano de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, onde garantiu apoio à aprovação da MP 827/18, que corrige o congelamento do piso nacional da categoria desde 2014.

Votada no dia 11 de julho, a MP foi aprovada com o apoio de Tadeu. “A MP 827 corrige a injustiça de ter o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Endemias congelados desde 2014. São eles que abrem as portas da prevenção e que representam a vanguarda da saúde pública no Brasil. Uma noite memorável que queremos celebrar com essa relevante categoria do serviço público”, comemorou o parlamentar nas suas redes sociais na noite da votação.