Asas FM 91.1 Raimundo Pimentel informa que PEC do Voto Aberto já foi analisada na Comissão de Justiça – A Voz do povo

Raimundo Pimentel informa que PEC do Voto Aberto já foi analisada na Comissão de Justiça

 
FOTO: FERNANDO FERREIRA/ALEPE - 30.06.2003
O debate em torno das diferenças entre o voto aberto e o voto fechado no Legislativo estadual voltou a mobilizar os parlamentares durante a reunião plenária. Nesta terça (seis de agosto), o deputado Raimundo Pimentel, do PSB, comentou matéria veiculada pela imprensa local, informando que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Sílvio Costa Filho, do PTB, que acaba com o voto fechado na Casa, ainda será votada na Comissão de Justiça. 


Segundo Pimentel, a PEC já foi analisada e aprovada no colegiado. Ele afirmou que, na ocasião, atuava como presidente da Comissão e foi relator da matéria. De acordo com ele, o relatório aprovado registrava que a cassação de mandato parlamentar, decidida com voto fechado na Alepe, pode ser analisada em voto aberto caso dois terços dos deputados presentes no Plenário decidam pela mudança. 


Pimentel destacou a transparência da Casa e que todas as matérias de interesse da sociedade, como propostas de emendas à Constituição e vetos do governador, são votadas em aberto. Em aparte, a atual presidente da Comissão de Justiça, deputada Raquel Lyra, do PSB, lembrou que a PEC de Sílvio Costa Filho foi aprovada pelo colegiado em 2011. 


Maviael Cavalcanti, do Democratas, defendeu a manutenção do voto fechado para alguns assuntos. Ele concluiu que sempre foi contra a extinção total do voto fechado e argumentou que assuntos como a eleição da Mesa, a cassação de deputados e a escolha de membros do Tribunal de Contas não podem ser decididos em aberto. (F.M.) 
 
Publicada em 06/08/2013