O plano contra filas no SUS que vem ganhando força nos bastidores do governo Lula

Segundo a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), três em cada quatro brasileiros dependem do SUS para serviços médicos como consultas, exames e tratamentos. Isso explica a superlotação do serviço público: em janeiro, a fila para consultas era de 5,7 milhões de pessoas.

Nesse cenário, uma proposta vem ganhando fôlego nos bastidores do governo Lula: a criação de uma espécie de plano de saúde de baixo custo, regulamentado pela ANS, com um mercado potencial de 50 milhões de brasileiros. A iniciativa, em fase de estudos, mas andando a passos largos na agência, pretende oferecer serviços básicos, como consultas e exames, sem a cobertura de internações e tratamentos, a um preço fixo mensal mais acessível do que os modelos disponíveis no mercado. As informações são da Revista Veja.

O objetivo é diminuir a fila de pacientes do SUS, liberando espaço para as camadas mais pobres da população. Esse novo modelo também permitiria a operadores privados tentar conquistar um vistoso mercado potencial de beneficiários da classe C.

Para entender o que está em jogo, é preciso analisar primeiro o xadrez político que envolve o tema. O atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assumiu o posto há menos de dois meses com uma missão delegada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva: garantir uma marca ao governo na área da saúde, algo que sua antecessora, Nísia Trindade, não foi capaz de fazer.

A ideia maior é reduzir o tempo de espera de consultas, exames e cirurgias do SUS. Para isso, prometeu esforços para deslanchar o Mais Acesso a Especialistas, programa lançado no ano passado e que tem como meta, justamente, acelerar o acesso de pacientes às áreas mais demandadas no SUS: oftalmologia, cardiologia, ortopedia, oncologia e otorrinolaringologia.

O que Padilha pretende é reformular o programa e apresentá-lo com diretrizes promissoras. Uma das pernas para diminuir a alta demanda, inclusive, seria a parceria com hospitais privados para aliviar a fila do SUS, algo que já foi avalizado por Lula, que está de olho na reeleição em 2026.

O plano de “baixo custo” complementaria o esforço de redução das filas do SUS no caso de consultas — por falta de nome melhor, ele foi batizado por ora de “Plano para consultas médicas estritamente eletivas e exames” . A ideia foi apresentada pela ANS e tem sido fortemente apoiada por operadoras de saúde, que querem comercializar o produto. O item já passou pela fase de consulta pública, encerrada em abril, e deverá ser implementado de forma experimental, no que é chamado de “sandbox regulatório”, assim que as áreas técnicas finalizarem o seu relatório.

O documento precisa passar por avaliação conjunta com o Ministério da Saúde, exame jurídico da Procuradoria Federal junto à ANS e, uma vez formatada a proposta final, ela deve ser submetida à aprovação da Diretoria Colegiada da agência. Pessoas familiarizadas com o trâmite dizem que, apesar de uma ou outra resistência, a iniciativa, com a bênção de Lula e de Padilha, caminha para ser aprovada. Um dos pontos a serem afinados é a confirmação de Wadih Damous, ex-deputado do PT e aliado de Lula, à frente da ANS: ele aguarda ser sabatinado pelo Senado.

Há um outro motivo para a ANS defender a nova modalidade: fazer frente à expansão do mercado não regulado de serviços pós-pagos de cobertura médica, que é o caso de cartões de desconto e de clínicas populares. Esses serviços, hoje consumidos por cerca de 50 milhões de pessoas, sobretudo da classe C, são legais, mas não seguem regulamentação da agência. Já o plano estudado prevê um preço fixo na faixa de 100 reais mensais. Esse serviço deve atuar em concordância com as regras de cobertura da ANS e as diretrizes do SUS.

Mais que isso, pleiteia ter uma integração maior público-privada, na qual o paciente obteria um diagnóstico pelo plano e, no caso de tratamentos mais complexos, seria encaminhado à rede pública — caminho que hoje não é possível. “A ideia é oferecer uma opção de produto regulado, com segurança e garantia de cobertura para consultas eletivas de todas as especialidades e uma ampla lista de exames, muitos de alta complexidade, como colonoscopia, endoscopia, tomografia e ressonância magnética, biópsia, por um baixo custo mensal e sem limite de quantidade”, diz a ANS em nota enviada à redação de VEJA.

Embora ainda esteja a caminho da regulamentação, a iniciativa desperta algumas críticas, principalmente de institutos de defesa do consumidor, como o Idec. Esse instituto foi à Justiça contra a ANS questionando a legalidade da resolução que permitiu testar planos de saúde sem internação. Os problemas levantados na fase de consulta pública foram respondidos com a garantia de que eles serão resolvidos na fase de testes.

É compreensível a preocupação com algo que vai impactar uma área sensível, mas não se pode obstruir a discussão e a experimentação, com as necessárias correções, se for o caso, de uma iniciativa que pode ajudar a melhorar o complexo e problemático sistema de saúde brasileiro.