Senado aprova fim da reeleição para presidente, prefeitos e governadores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. A proposta ainda prevê o aumento da duração dos mandatos para todos os cargos eletivos e a unificação das eleições a partir de 2034.

Aprovado de forma simbólica, o texto agora segue para o plenário do Senado, onde precisa de aprovação em dois turnos com, no mínimo, 49 votos favoráveis. Caso avance, será posteriormente analisado pela Câmara dos Deputados.

Reeleição com data para terminar

A proposta estabelece prazos finais para a possibilidade de reeleição no Executivo:

• Prefeitos: última reeleição permitida para quem for eleito em 2024. A partir de 2028, os novos eleitos não poderão mais disputar um segundo mandato consecutivo.
• Governadores e Presidente da República: última possibilidade de reeleição para quem for eleito em 2026. A partir de 2030, os eleitos não poderão ser reconduzidos ao cargo.

Vereadores, deputados e senadores continuarão podendo disputar a reeleição sem restrições.

A reeleição foi instituída no Brasil em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que mais tarde declarou que a medida foi um erro. Desde então, todos os presidentes eleitos conseguiram se reeleger, com exceção de Jair Bolsonaro, derrotado em 2022.

Mandatos mais longos

A PEC amplia o tempo de mandato para todos os cargos políticos, passando de 4 para 5 anos. A transição ocorrerá de forma gradual:

• Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandatos de 6 anos, e a partir de 2034, passarão a ter mandatos de 5 anos.
• Deputados federais e estaduais também terão mandatos de 5 anos a partir de 2034.
• Senadores: o mandato, atualmente de 8 anos, será reduzido. Os eleitos em 2026 terão 9 anos; os de 2030, 5 anos. A partir de 2035, toda a renovação do Senado acontecerá de forma unificada a cada cinco anos.

Unificação das eleições

A PEC propõe que, a partir de 2034, todas as eleições sejam realizadas em uma única data, incluindo a escolha de prefeitos, vereadores, deputados estaduais, federais, senadores, governadores e presidente da República. A medida, segundo os autores, visa economizar recursos e diminuir o clima constante de disputa política no país.

O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defende que o fim da reeleição impulsionará a renovação dos quadros políticos e permitirá maior foco em projetos estruturantes.

“O saldo da experiência com a reeleição não correspondeu às expectativas. A mudança pode fortalecer a democracia e tornar os governos mais eficientes”, afirmou Castro.

Mudança nas mesas diretoras do Congresso

A proposta também altera os mandatos dos presidentes da Câmara e do Senado, que passarão a ser de 3 e 2 anos, respectivamente, dentro da mesma legislatura de cinco anos. Continua vedada a reeleição para o cargo dentro da mesma legislatura.

A proposta marca uma possível guinada na política brasileira, com a intenção de reestruturar a dinâmica eleitoral e administrativa do país. Caso aprovada, representará a maior reforma político-eleitoral desde a redemocratização.