Casal é condenado em Minas Gerais por recusar vacinação dos três filhos

Um casal de Luisburgo, na Zona da Mata (MG), foi condenado pela Justiça após se recusar repetidamente a vacinar seus três filhos menores de idade. A ação foi movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) após denúncias do Conselho Tutelar, que constatou que uma das crianças nunca havia recebido nenhuma vacina e outra estava sem a dose contra o HPV.

Mesmo após orientações, os pais mantiveram a recusa alegando crer em uma “imunização natural”. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em decisões do STF sobre a obrigatoriedade da vacinação infantil, a Justiça aplicou uma multa de três salários mínimos ao casal, valor que será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA).