CCJ DEVE VOTAR ‘PEC DOS MENSALEIROS’ NA QUARTA

12/08/2013 Postado por Public Mais 0 comentários

Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), prevê a cassação automática do mandato de parlamentares condenados em última instância pelos crimes de improbidade administrativa ou contra a administração pública; caso haja votação, a expectativa é que a PEC seja levada ao plenário da Casa ainda esta semana; a votação da PEC 18 já foi adiada duas vezes

PE247 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá votar, nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que prevê a cassação automática do mandato de parlamentares condenados em última instância pelos crimes de improbidade administrativa ou contra a administração pública. Caso a votação seja realizada, a expectativa é que a PEC seja levada ao plenário da Casa ainda esta semana.

A votação da PEC pela comissão estava prevista para julho, mas acabou sendo adiada para agosto por conta de um pedido e vista do senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP), suplente da ministra da Cultura Marta Suplicy. Rodrigues é ligado ao deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado no julgamento da Ação Penal 470, o chamado “mensalão”. Na semana passada, os senadores pediram mais tempo para analisar questões referentes a diversas dúvidas referentes ao texto da matéria.

As dúvidas levantadas na audiência da semana passada se referem basicamente a quais condenações devem ser consideradas para que o parlamentar perca o mandato de forma imediata. Um dos casos é se o parlamentar condenado apenas ao pagamento de multa também deve perder ter o seu mandato cassado ou se os que envolvem penas inferiores a quatro anos, como os crimes ambientais, e que podem resultar na perda de alguns direitos políticos também se enquadram na PEC 18.

O senador Jarbas Vasconcelos, autor da proposta, vem mantendo conversas constantes com os líderes do DEM, PSDB, PDT, PSol, PP e PSB para colocar a PEC na pauta das prioridades de votação do Senado neste segundo semestre. Caso a votação da CCJ ocorra ainda nesta quarta-feira, a expectativa é que proposta possa ser levada ao Plenário no dia seguinte.