Eleições 2026: IA, fake news e limites da propaganda digital são principais desafios jurídicos, diz especialista

O uso da inteligência artificial (IA) e o combate à desinformação devem ser os principais desafios jurídicos das eleições de 2026. A avaliação é do advogado Ítalo Oliveira, Especialista em Direito Penal Econômico, que destaca o papel da Justiça Eleitoral na regulamentação das novas tecnologias.

Segundo ele, o TSE avançou ao estabelecer regras específicas para o uso de IA nas campanhas. “O principal desafio jurídico dessas eleições é o uso da inteligência artificial, tanto o regulamentado quanto o combate ao uso indevido para fake news e deep fakes”, afirmou.

Ítalo ressalta que a tecnologia não é proibida, mas precisa ser identificada. “A IA é permitida desde que seja declarada e facilmente identificada pelo eleitor”, explicou.

Ele também alerta para a responsabilidade no compartilhamento de conteúdos falsos. “Quem sabe que é fake news e mesmo assim divulga pode responder criminalmente. Mesmo quem compartilha sem saber pode ter responsabilidade civil”, disse.

O advogado reforça ainda a importância da checagem de informações e da remoção de conteúdos falsos ao serem identificados, além de lembrar que crimes eleitorais como boca de urna, compra de votos e coação podem ser denunciados no dia da votação. “A prisão em flagrante é permitida no dia da eleição”, concluiu.