MPPE tenta interditar empresa que terceiriza ambulâncias para o Estado.

Uma empresa prestadora de serviços que fornece ambulâncias para o Estado de Pernambuco é alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Segundo o documento, os veículos da Higiene Empreendimentos e Serviços LTDA, que possui mais de 40 das ambulâncias nos hospitais do Recife, atuam sem a devida infraestrutura sanitária e com diversas irregularidades.

De acordo a promotora Helena Capela, que atua na Defesa da Saúde da Capital, o MPPE começou a receber as denúncias ainda em 2014. Eram várias informações de que a empresa funcionava de forma inadequada, com materiais não esterilizados, medicamentos vencidos, veículos sem documentação, por exemplo.

O representante legal da Higiene, Valdez de Carvalho, afirmou que as denúncias foram feitas por um ex-funcionário, demitido por justa causa, na intenção de prejudicar a empresa. “Essas denúncias não estavam acontecendo de fato”, declarou.

Na época, a Vigilância Sanitária fez a inspeção em duas ambulâncias e constatou que a empresa funcionava no mesmo local de outra companhia, esta de controle de pragas urbanas. “Eles foram notificados, não se regularizaram e a Vigilância nos notificou”, contou a promotora.

“O relatório é uma coisa inacreditável. A situação das ambulâncias é crítica; sem macas, sem medicamentos, faltando tudo” disse Helena Capela, promotora.

Carvalho ressaltou que a empresa oferece também os serviços de controle de pragas e está no meio do processo de licenciamento para serviços de saúde. “Já estávamos com esse pedido de licenciamento aberto, não abrimos por causa das inspeções e da denúncia. De fato, oferecemos os dois serviços, mas eles são completamente isolados um do outro”, disse.

O MPPE prosseguiu com as investigações e a empresa continuou sem adequação. Assim, outra inspeção foi realizada, desta vez pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) em conjunto com a Vigilância Sanitária municipal, e os resultados foram entregues ao Ministério Público.

“O relatório é uma coisa inacreditável. A situação das ambulâncias é crítica; sem macas, sem medicamentos, faltando tudo. Essas ambulâncias são de suporte básico e avançado para as UTIs. A vida e a saúde dos usuários está sendo diariamente posta em risco”, disse ainda Helena Capela.

Liminar
Após os resultados da análise, a Vigilância Sanitária interditou as atividades da empresa. Em resposta, a terceirizada entrou na Justiça com uma ação judicial, que resultou em uma liminar derrubando a interdição. “Entramos com essa liminar no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) porque não podemos deixar que um serviço básico, como o de ambulâncias, pare”, declarou Valdez de Carvalho.

A ação civil, então, foi ajuizada, requerendo que a empresa seja impedida de prestar os serviços e que o Estado contrate uma empresa qualificada para o serviço de ambulâncias. O representante da Higiene Empreendimentos e Serviços LTDA informou que a empresa cumpre as exigências do MPPE.

Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Saúde informou que acompanha o caso e que os veículos da empresa continuam prestando serviço nos hospitais da rede. A SES esclareceu ainda que três empresas terceirizadas são responsáveis pelo fornecimento de ambulâncias para as unidades de saúde do Estado, ressaltando que a manutenção dos veículos é de responsabilidade das empresas contratadas e que as equipes técnicas da SES fazem vistorias rotineiras nos veículos.

Fonte: G1