Assembleia conclui análise da LDO 2014
O Plenário da Assembleia aprovou, nesta quinta (29 de agosto), a redação final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo do Estado (LDO). A matéria determina as regras para utilização dos recursos do Poder Executivo em 2014. Na última quarta (28), a LDO foi votada na Comissão de Finanças. O presidente do colegiado, deputado Clodoaldo Magalhães, do PTB, informou que, no próximo mês, a Casa vai receber a Lei Orçamentária Anual (LOA). O colegiado, então, vai se debruçar sobre a análise de todas as ações e programas do Estado para o ano que vem, além das emendas que os parlamentares deverão apresentar. Na última quarta (28), a Comissão de Finanças também aprovou, entre outros, o projeto de lei do Governo do Estado que concede licença maternidade de seis meses para mulheres que trabalham sob o regime de contrato temporário no funcionalismo público estadual. Atualmente, só as servidoras concursadas têm esse direito. Clodoaldo Magalhães afirmou que está se reconhecendo o direito, independentemente do vínculo empregatício. O projeto também estipula licença paternidade de 15 dias para os pais com o mesmo tipo de contrato no âmbito do Estado.(L.R.) |
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