Deputado loca frota inteira de empresa sem sede

Firma foi criada quatro meses antes da primeira contratação e pertence a ex-subordinada de irmã do parlamentar em prefeitura. Locadora só tem dois carros, mas, segundo funcionário, nenhum estaria alugado ao deputado. Ao contrário, Adrian Mussi diz que os dois são alugados para ele

O deputado Adrian Mussi (PMDB-RJ) aluga dois veículos da empresa DCS Moura, empresa de Macaé (RJ) que não tem escritório na cidade e nem permissão da Junta Comercial do Estado para alugar veículos. Entre 2012 e 2013, o parlamentar já desembolsou quase R$ 80 mil. A despesa é custeada pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) da Câmara dos Deputados, o cotão. A firma foi criada quatro meses antes da primeira contratação pelo deputado. E pertence a uma  ex-subordinada da irmã dele em uma prefeitura. A locadora só tem dois carros, mas, segundo funcionário, nenhum estaria alugado ao deputado. Ao contrário, Adrian Mussi diz que os dois são alugados para ele. A empresa não tem sede.

No endereço da DSC Moura cadastrado na Junta Comercial, há apenas uma agência da Caixa Econômica. Funcionários do local afirmaram aoCongresso em Foco que nunca repararam em outra firma funcionando no mesmo edifício e que não há qualquer estacionamento próximo ao local, onde os carros da empresa poderiam ficar estacionados. Segundo o gabinete do deputado, o endereço registrado está errado e a locadora funciona em outro local.

A TV Globo localizou um senhor que afirmou ser funcionário da empresa, que disse que a locadora DCS Moura só possuía dois veículos em sua frota: um Toyota Corolla, que estaria parado por falta de contrato, e uma van, que estaria fazendo transporte escolar na cidade. A emissora exibiu os dois carros. Coincidência ou não, os veículos são do mesmo modelo que Adrian Mussi aluga na DCS Moura, segundo informou a sua assessoria de imprensa aoCongresso em Foco.

O Corolla ano 2005/2006 sai por R$ 3 mil mensais e a van de ano 2013 custa ao deputado R$ 4.500 por mês, de acordo com dados obtidos pela reportagem. No total, o peemedebista repassa à empresa R$ 7.500 todo mês. Ainda de acordo com sua assessoria, em 2012 o deputado alugou uma van com motorista, no valor de R$ 4.500, e um Santana 2005, no valor de R$ 3 mil. Os carros seriam alugados para Adrian e seus assessores desenvolverem atividades parlamentares na região. “É imprescindível para o exercício da atividade parlamentar que o deputado federal possa se locomover em seu Estado, possa conhecer e atender as demandas, tanto da região metropolitana quanto do interior. O aluguel de carros permite, inclusive uma contenção de gastos. Sai mais barato alugar um carro do que adquirir um para essa finalidade e custear a manutenção”, explicaram os assessores de Adrian ao site, por correio eletrônico. Veja a íntegra

Ligações familiares

Além de não ter um escritório montado, a empresa também 1divulga suas atividades. Não há qualquer menção à sua existência na internet e não há propagandas de seus serviços em catálogos especializados distribuídos na cidade. Então, como Adrian Mussi conseguiu encontrá-la? Uma proximidade com familiares pode ter ajudado. A dona da empresa, Denise Conceição dos Santos Moura, foi nomeada assessora funcional da Secretaria de Administração da prefeitura de Macaé (RJ) em 1.o de setembro de 2011. À época, a secretária era Carla Mussi Ramos, irmã de Adrian, e o prefeito, Riverton Mussi, irmão do deputado. De acordo a Receita Federal, a locadora foi criada semanas depois, em 29 de setembro de 2011.

Segundo sua assessoria, Adrian escolheu a DSC Moura por ter recebido boas indicações sobre o trabalho dela, que atua na área “há muito tempo”. Porém, a empresa de Denise Conceição tinha quatro meses quando foi contratada pelo deputado. Nesse período, emitiu apenas uma nota fiscal, de acordo com informações publicadas pelo site da Câmara. A segunda nota fiscal foi emitida em favor de Adrian. Os recibos referentes aos demais meses seguem quase em sequência, indicando que a empresa possui poucos clientes. Ainda segundo a assessoria do deputado, a locadora também atende a prefeitura de Macaé, por intermédio de uma segunda empresa.

De acordo com os auxiliares de Adrian, o aluguel está mais em contra que os padrões de mercado. “Os preços pagos pelos aluguéis dos veículos estão abaixo dos praticados pela média do mercado”, informaram. “A diretora da empresa contratada é conhecida na cidade, trabalha na área há muito tempo e é tida como referência no setor. O deputado lembra que não cabe a ele julgar a lisura da empresa a partir da quantidade de notas fiscais emitidas antes do contrato estabelecido e que desconhece o motivo de questionamento que esse fato suscitaria”, informou a assessoria em nota.

Adrian diz desconhecer o emprego de que Denise Conceição tinha na prefeitura. Mesmo assim, afirma não haver nenhuma incongruência ou ilegalidade em contratar uma empresa que atende às necessidades “com qualidade, eficiência e preços justos”. Na sua opinião, a proximidade de alguns familiares dele com a empresária ou qualquer outra pessoa com histórico de boa qualidade de trabalho “não é passível de questionamento, uma vez que a família Mussi é grande e tem forte tradição política no local”.

Apesar de manter o contrato de aluguel com o deputado, a DCS Moura não é autorizada pela Junta Comercial do Rio de Janeiro a prestar esse tipo de serviço. Segundo o documento expedido pelo órgão, a empresa é especializada na venda em atacado de diversos produtos que vão desde materiais de papelaria e escritório até madeira e produtos derivados.

Farra dos veículos

Há um mês, o Congresso em Foco tem mostrado como os parlamentares utilizam a bel-prazer a cota para custear despesas do mandato. A Câmara já gastou mais de R$ 31 milhões em aluguéis de veículos e R$ 22,8 milhões com combustíveis e lubrificantes desde 2012. Mas o valor pode ser ainda maior, pois os deputados têm até 90 dias para prestar contas. Destino de mais de R$ 500 mil pagos pela Casa desde o ano passado, a locadora de carros que mais aluga para deputados pertence a Parmênio Francisco Coelho Serra, que, segundo registros oficiais, foi funcionário da Câmara de fevereiro de 2007 a janeiro de 2013. Ele diz ainda ser assessor parlamentar, mas não revela para qual deputado trabalha.

Atualmente, os parlamentares dispõem da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), que varia de R$ 26 mil a R$ 38 mil ao mês, dependendo do estado do parlamentar. Os recursos servem para para bancar despesas necessárias ao bom exercício do mandato. Entre elas, auxílio para divulgação do mandato, passagens aéreas, aluguel de veículos e gastos com combustíveis. Estes últimos, limitados a R$ 4,5 mil mensais. Por ser do Rio de Janeiro, Adrian Mussi, tem à disposição R$ 30,2 mil mensais.