Ministro Fux retira Pernambuco do cadastro de inadimplentes
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)retira Pernambuco do cadastro de inadimplência da União. A medida, assinada pelo ministro Luiz Fux, foi encaminhada à Advocacia Geral da União (AGU) nesta segunda-feira (19) e afasta a restrição que impedia o Estado de receber empréstimos de R$ 475 milhões. Para o governo, isso deve agilizar, então, a liberação da verba, que será usada em obras estruturais como a urbanização de assentamentos precários, a reforma de escolas e a conclusão de dois corredores de transporte urbano.
“Esperamos que, agora, não haja mais obstáculos à efetivação do financiamento”, afirmou o procurador geral do Estado, Antonio Caula, contando que um dos contratos beneficiados pela decisão do STF é o empréstimo de R$ 340 milhões que é negociado com a Caixa Econômica Federal há mais de um ano. O financiamento já foi até autorizado pelo banco, mas não foi liberado ainda porque depende de uma garantia da União que não poderia ser dada com o Estado figurando no cadastro de inadimplência, como estava até então.
Foi justamente essa questão que motivou o STFa tomar uma decisão favorável à Pernambuco. Na liminar, Fux afirmou que “a Corte tem deferido a tutela cautelar a fim de evitar ou suspender a inscrição de Estado-membro em cadastros federais de inadimplentes, considerados os prejuízos daí decorrentes para o exercício das funções primárias do ente político, sobretudo no que se refere à continuidade da execução das políticas públicas”. O ministro ainda destacou que “oEstado comprovou a inequívoca gravidade dos prejuízos decorrentes de sua inscrição”, já que estava impedido de receber os recursos da Caixa e mais R$ 37 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
