Candidatos não podem ser presos a partir deste sábado

A partir deste sábado (21), a 15 dias do primeiro turno das Eleições Municipais, e até o dia 8 de outubro, nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante delito. Caso ocorra qualquer prisão nesse período, o detido deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente. O primeiro turno será realizado no dia 6 de outubro.

O objetivo da norma é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte de candidatos. A regra busca, também, prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar algum postulante a cargo eletivo por meio de constrangimento político ou com seu afastamento da campanha.