Contribuintes de Belo Jardim têm até 30 de abril para aderir ao REFIS 2026 e aproveitar descontos em multas e juros

Contribuintes já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2026 até o dia 30 de abril. O programa permite regularizar débitos com a prefeitura, incluindo impostos, taxas e outros tributos, oferecendo descontos em multas e juros, além de opções de parcelamento.

Para facilitar a adesão, a Prefeitura de Belo Jardim disponibiliza atendimento presencial no Setor de Auditoria Fiscal, localizado na Rua Coronel Adjar Maciel, nº 36, no Centro, atrás do Itaú e ao lado da Biblioteca Municipal. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.

Também é possível fazer a adesão de forma online, pelo Portal do Contribuinte, no site belojardim.pe.gov.br, garantindo mais praticidade para quem prefere resolver a situação sem sair de casa. Para pessoa física, o pedido deve ser feito pelo titular; já para pessoa jurídica, a solicitação precisa ser realizada pelo representante legal da empresa.

Para aderir ao REFIS, é necessário apresentar a documentação pessoal, como CPF ou CNPJ, comprovante de endereço e informações sobre os débitos a serem regularizados.