MEIs devem regularizar pendências até 31 de janeiro; atendimento disponível na Sala do Empreendedor de Belo Jardim
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam ficar atentos ao prazo final para regularização de pendências fiscais, que termina em 31 de janeiro, estabelecido pela Receita Federal e pelo Simples Nacional. A Prefeitura de Belo Jardim está reforçando o alerta para evitar o desenquadramento do regime e garantir que os empreendedores continuem atuando de forma legal.
Entre as pendências mais comuns estão o atraso no pagamento do DAS, débitos acumulados, a falta da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) e outras irregularidades fiscais ou cadastrais. Esses problemas podem levar à perda do enquadramento como MEI, retirando vantagens importantes para quem depende do regime para manter o negócio ativo.
Quem já foi desenquadrado ainda pode solicitar uma nova opção pelo Simples Nacional e o reenquadramento no SIMEI dentro do prazo. Para orientação, os empreendedores podem procurar a Sala do Empreendedor de Belo Jardim, localizada na Praça da Cultura Desembargador João Paes, no Centro, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. A recomendação é não deixar para a última hora e regularizar a situação o quanto antes.