Servidores da Vigilância Sanitária suspendem paralisação após decisão judicial

A paralisação dos servidores da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), que estava prevista para ocorrer entre os dias 4 e 8 de agosto, foi suspensa. A decisão foi comunicada hoje pela Associação dos Servidores de Vigilância Sanitária em Pernambuco (AVISAPE), que representa a categoria.

De acordo com a associação, a suspensão se deu após o recebimento de uma liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que proíbe a realização do movimento grevista. A ação foi movida pelo Governo do Estado por meio de uma Ação Declaratória de Ilegalidade e Abusividade de Greve.

A determinação judicial impede “qualquer forma de paralisação, suspensão ou mobilização que acarrete prejuízo às atividades essenciais da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária – APEVISA, sob pena de responsabilização legal”, informou a AVISAPE.

A entidade afirmou que irá respeitar a decisão judicial, mas reiterou a legitimidade das demandas da categoria. “A AVISAPE, enquanto entidade representativa comprometida com a legalidade, a ética e a saúde pública, cumprirá integralmente a determinação judicial, ao tempo em que reforça a legitimidade das reivindicações apresentadas, especialmente no que tange à regulamentação da Gratificação de Fiscalização prevista na Lei Estadual nº 13.077/2006”, declarou a diretoria.

Por fim, a associação afirmou que continuará aberta ao diálogo com o Executivo estadual. “Continuaremos empenhados no diálogo institucional e na busca de soluções efetivas junto ao Governo do Estado, reafirmando nosso compromisso com a valorização dos servidores, a transparência e o interesse público.”