ENQUANTO CIDADES PERDEM, BELO JARDIM GARANTE VERBA DO ICMS VERDE PARA 2015
Menos cidades com ICMS ecológico
Postado por: Dárcio Rabêlo 8 de novembro de 2014
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) prevê para 2015 uma redução significativa no número de municípios que recebem o ICMS ecológico – um acréscimo no ICMS repassado às cidades que venham a implantar e mantém sistemas de tratamento de resíduos urbanos e a manutenção de unidades de conservação ambiental. Até setembro deste ano, o governo do Estado repassou R$ 54,3 milhões aos gestores de 38 municípios. Mas em 2015, o números de prefeituras contempladas cairá para 33.
Os prefeitos dizem que não têm recursos humanos e financeiros para elaborar projetos ambientais. Cobram do Estado a disponibilização de técnicos para a elaborarem estudos que viabilizem a implantação de aterros sanitários em suas cidades. Com isso, os municípios se credenciaram para receber o ICMS ecológico.
Dos 184 municípios pernambucanos, 34 receberam em 2013 o total de R$ 67,9 milhões referentes ao ICMS ecológico, 38 estão recebendo em 2014, enquanto que 33 municípios farão jus em 2015.
Entre os municípios que deixarão de ser beneficiados no próximo ano estão Amaraji, Barra de Guabiraba, Cachoeirinha, Caruaru, Chã Grande, Cortês, Escada, Ibirajuba, Jurema, Lajedo, Primavera, Ribeirão e São Bento do Una.
Em compensação, outras oito cidades, que não tinham recebido o benefício em 2014, resolveram pendências e passarão a receber em 2015: Barreiros, Belo Jardim, Caetés, Capoeiras, Correntes, Lagoa do Ouro, Salgueiro e Santa Cruz do Capibaribe.
Segundo o gerente de Estudos e Desenvolvimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alfredo Montezuma, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) realiza anualmente uma vistoria em todos os aterros sanitários para verificar se os resíduos estão licenciados. Daí, um relatório é encaminhado para a Sefaz que define quais municípios receberão o ICMS ecológico.
“O município deixa de receber a parcela ambiental quando perde as condições ideais de aterro. O aterro de Rio Formoso, por exemplo, atende Tamandaré e Sirinhaém e perdeu o repasse, em 2012, porque o volume de resíduos estava acima do planejado. Então, foi feito um projeto para remediar os erros, regularizou-se a situação e voltou a receber”, disse.
De acordo com Montezuma, o acúmulo indevido de resíduos ocorre, em geral, porque o lixo segue para o aterro sem a devida separação dos recicláveis, orgânicos e não reutilizáveis. “Apenas o rejeito, que é o que realmente não servirá para nada, deveria ir para o aterro. É o ideal”, afirmou.
Outra situação relatada pelo engenheiro ocorreu no município de Escada. “Lá o aterro atende outros sete municípios do entorno. A operação diária era feita através de um consórcio, mas o atual prefeito (Lucrécio Gomes, PSB) decidiu administrar por conta própria. Administrar o aterro exige muitos cuidados. É preciso fazer o recobrimento diário com barro, utilizar equipamentos de grande porte”, explicou.
Independente de atenderem aos critérios de licenciamento, são considerados não habilitados aqueles municípios nos quais o CPRH constata situações irregulares, como a presença de crianças catando lixo em aterro ou no lixão, o depósito de resíduos sólidos e tóxicos a menos de 200 metros dos mananciais ou quando há catadores de lixo residindo nos depósitos. A negligência no tratamento do chorume e dos gases também é uma das razões para o corte do repasse da verba.
De acordo com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), é comum que os municípios não consigam regularizar os aterros porque há uma carência de pessoal técnico. “Vamos pedir ao governo do Estado um maior engajamento para a captação de recursos e o fornecimento de serviços, como a elaboração de projetos e estudos ambientais nos municípios”, afirmou. Patriota conversou com o governador eleito Paulo Câmara (PSB), que incluiu no seu plano de governo a criação de um “escritório de projetos”, cujas atividades seriam compartilhadas com os municípios, provendo-os de suporte técnico à elaboração de projetos.
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