CCJ DEVE VOTAR ‘PEC DOS MENSALEIROS’ NA QUARTA
Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), prevê a cassação automática do mandato de parlamentares condenados em última instância pelos crimes de improbidade administrativa ou contra a administração pública; caso haja votação, a expectativa é que a PEC seja levada ao plenário da Casa ainda esta semana; a votação da PEC 18 já foi adiada duas vezes
PE247 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá votar, nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que prevê a cassação automática do mandato de parlamentares condenados em última instância pelos crimes de improbidade administrativa ou contra a administração pública. Caso a votação seja realizada, a expectativa é que a PEC seja levada ao plenário da Casa ainda esta semana.