Aprovadas regras rigorosas de Cintra para bingos eventuais
Os chamados bingos eventuais – sem periodicidade e sem salas próprias, muitas vezes realizados com objetivos específicos, como nas igrejas e em clubes de futebol – obedecerão às mesmas regras de autorização, garantias e premiação de todos os jogos de azar. A medida está incluída por emenda do senador Douglas Cintra (PTB-PE) ao projeto de lei 186/2014, que legaliza e regulamenta os bingos permanentes, o jogo do bicho e os cassinos. Aprovado em primeiro turno na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), o projeto vai à segunda votação da CEDN na próxima quarta-feira
Pela emenda de Cintra, acatada pelo relator do projeto, senador Blairo Maggi (PR-MT), para realizar bingos eventuais as pessoas jurídicas terão de comprovar regularidade fiscal, idoneidade financeira e ausência de antecedentes criminais. Serão obrigadas, também, a comprovar reserva de recursos, por caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária, para pagamento de taxas e a destinar aos prêmios entre 50% e 70%, no mínimo, do total de recursos arrecadados.
“É necessário, igualmente nos bingos de caráter eventual e realizados em locais diversos, que se estabeleçam requisitos de proteção ao consumidor e que se possibilite o controle efetivo, pelas autoridades competentes, do cumprimento das obrigações pecuniárias e tributárias decorrentes da atividade”, justificou o senador pernambucano em sua emenda.
Em outra emenda, Cintra retirou do projeto de lei os consórcios e os títulos de capitalização, que continuarão sendo normatizados, respectivamente, pelo Banco Central e pela Susep (Superintendência de Seguros Privados).
O autor do projeto de lei, senador Ciro Nogueira (PP-PI), argumenta que a falta de regulamentação dos jogos de azar provoca perdas da ordem de R$ 15 bilhões por ano em impostos federais, estaduais e municipais. Com 42 artigos, o PLS 186/2014 cria uma contribuição social entre 10% e 20% da receita bruta dos bingos destinada à Previdência Social. Se novamente aprovado na próxima quarta-feira, na CEDN, o projeto seguirá direto ao exame da Câmara dos Deputados.
