Gilmar Mendes, Presidente do TSE, volta a criticar Lei da Ficha Limpa
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, voltou a criticar, hoje, a Lei da Ficha Limpa. Para ele, a lei foi “feita de afogadilho” e os autores da legislação quiseram “brincar de Deus”. De iniciativa popular, a lei obteve o apoio de diversos setores da sociedade e foi aprovada em 2010.
“Bancou-se um pouco de Deus nesse tipo de matéria. E é preciso um pouco respeitar a inteligência alheia, é preciso que a própria legislação não aproveite momentos emocionais para trazer coisas absolutamente irracionais”, disse.
O ministro defendeu que é preciso trabalhar para aperfeiçoar a legislação, não apenas com críticas e sugestões, mas também por meio de projetos de lei no Congresso, porque uma “lei mal feita sobrecarrega o Judiciário”. Gilmar também afirmou que TSE tem tentado fazer “uma interpretação construtiva da lei”.
Ontem, durante uma sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), que discutia uma questão sobre contas de prefeitos, Gilmar afirmou que a Lei da Ficha Limpa parecia ter sido feita por “bêbados”.
As declarações causaram reação na sociedade civil. Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou a lei como “um avanço da democracia e do sistema eleitoral” e disse que a linguagem usada pelo presidente do TSE “não se coaduna com a postura de um magistrado”.
