Edson Fachin é o novo relator da Lava Jato no STF
O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin foi escolhido para ser o novo relator dos processos da Operação Lava Jato na Casa, em sorteio realizado nesta quinta-feira (2) por determinação da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.
Fachin vai herdar os processos ligados à operação que estavam com o ministro Teori Zavaski, que faleceu em janeiro num acidente aéreo.
Cabe ao relator decidir sobre medidas judiciais, como pedidos de prisão e diligências das investigações. Já decisões sobre a condenação de investigados são tomadas de forma colegiada pela 2ª Turma do Supremo, à qual pertence o relator.
Edson Fachin deverá receber os novos pedidos para abertura de investigações contra políticos que devem ser feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após ser homologada a delação premiada de 77 executivos da Odebrecht.
SIGILO
Uma das decisões polêmicas que Fachin deve tomar é se ele irá manter o sigilo sobre as delações da Odebrecht. A ministra Cármen Lúcia, que homologou as delações em caráter de urgência após a morte de Teori, decidiu manter o segredo de justiça sobre o conteúdo dos depoimentos.
Cabe ao Supremo julgar políticos com foro privilegiado, como deputados federais e senadores.
O sorteio do relator foi realizado entre os cinco ministros que compõem a 2ª Turma do Supremo, à qual também pertencia Teori. Compõem a 2ª Turma os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Edson Fachin, que pediu para migrar da 1ª Turma e teve a transferência aceita pela presidente Cármen Lúcia nesta quinta-feira.
O STF utilizou para o sorteio o mesmo sistema eletrônico utilizado para a distribuição de processos entre os ministros.
Fonte: Blog de Jamildo.
