AMPLIADO PRAZO DE ISENÇÃO PARA COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTO DE NOVOS SISTEMAS
A Compesa irá isentar por 60 dias a cobrança da tarifa de esgoto em todas as cidades onde a companhia está implantando novos sistemas de esgotamento sanitário. De acordo com o artigo 10 da Lei Federal nº 11.445/2007, que regulamenta o setor de saneamento no Brasil, as companhias podem conceder um prazo de 30 dias para o cliente fazer a ligação de esgoto antes da cobrança da tarifa pela prestação dos serviços. Segundo o diretor Regional do Sertão da Compesa, Fernando Lôbo, a companhia decidiu ampliar o prazo para permitir que os clientes tenham um tempo maior para fazer a ligação e se adaptar às regras para a prestação dos serviços. Após o período de 60 dias, a Compesa passará a cobrar a tarifa de esgoto, independente do cliente ter efetuado ou não a ligação, que é de responsabilidade do proprietário ou morador, conforme determina a legislação.
A cidade de Salgueiro, no Sertão do Estado, que está recebendo um sistema de esgotamento sanitário, já será beneficiada com a medida. Para agilizar as ligações de esgoto, a Compesa fez uma parceria com a prefeitura do município na capacitação de encanadores para execução desses serviços. A prefeitura, por sua vez, disponibilizou o telefone 3871.7092 para atender as demandas. “Esses profissionais foram capacitados por técnicos da Compesa e cadastrados pelo município para agilizar os procedimentos para a implantação da ligação de esgoto, que é a fase de conexão do imóvel à rede pública de esgotamento sanitário”, afirma Lôbo. Os moradores de Salgueiro beneficiados pelo novo sistema de esgoto começarão a receber as cartas de aviso da Compesa a partir da próxima semana.
Todo cliente receberá uma correspondência contendo todas as informações sobre a prestação do novo serviço e da Lei que normatiza essa questão. Equipes sociais também irão visitar os imóveis e realizar reuniões em Salgueiro para prestar esclarecimentos e tirar dúvidas dos moradores. Informações também podem ser prestadas pelo teleatendimento da companhia: 0800 081 0195.
“O prazo de 60 dias começa a contar a partir da entrega desta carta”, explica o diretor Fernando Lôbo. Ele lembra que a Lei determina a obrigatoriedade da conexão do cliente às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis. “A cobrança é permitida em todas as áreas por onde passam as tubulações de água e esgoto”, complementou.
O projeto de esgotamento sanitário de Salgueiro custou R$ 31 milhões, recursos da Caixa-FGTS. O diretor da Compesa espera contar com a colaboração dos moradores da cidade para procurarem a prefeitura e efetuarem as ligações de esgoto. “Uma cidade com rede de esgoto tem menos gente doente, mais empregos, imóveis valorizados e rios limpos. Todos saem ganhando”, pontua Fernando Lôbo.
