OAB-PE se posiciona contra a chamada “PEC da Bengala”

O coro contra a chamada PEC da Bengala (457/05), que eleva de 70 para 75 anos a idade-limite para permanência no serviço público, ganha força com o apoio da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE). O presidente da entidade, Pedro Henrique Reynaldo Alves, entende que a extensão da aposentadoria compulsória será um desserviço para o Poder Judiciário.

Segundo ele, ao contrário do que pregam seus defensores, o projeto aumentará o rombo da previdência social, ao aumentar a dificuldade de ascensão na carreira, mediante retenção por mais cinco anos dos magistrados mais velhos, vindo por consequência a estimular a aposentadoria precoce de diversos valores da magistratura que não poderão alçar os tribunais.

Tema polêmico, que instiga intermináveis discussões, a PEC da Bengala tramita há uma década no Poder Legislativo. Em 2005, o projeto, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), foi aprovado em dois turnos pelos senadores, mas, desde então, aguarda votação na Câmara Federal.

'É inegável que nos tempos atuais a pessoa com 75 anos ainda está em plena higidez intelectual. Acontece que a aposentadoria compulsória também se presta para oxigenar o serviço público, estimulando a alternância nos maiores cargos das carreiras. Não estaríamos discutindo esse assunto acaso existisse mandato para os cargos de desembargadores e ministros, o que julgo ser um modelo ideal. A perpetuação de um magistrado por décadas num tribunal, em regra geral, propicia vícios e acomodações típicas de uma cultura patrimonialista ainda muito presente na sociedade', ressaltou Pedro Henrique.

Ainda de acordo com o presidente, existem exceções, mas é muito acentuada a diferença de produtividade dos novos magistrados ou daqueles que estão próximos de uma promoção para os tribunais em relação àqueles que já estão no final de carreira. “Portanto, postergar o prazo de aposentadoria compulsória, além de trazer efeito reverso para os cofres da previdência, também representa perda de eficiência no serviço público', frisou.

fonte: Magno Martins