Lei do Autismo é sancionada em Belo Jardim- PE
Através de um projeto de lei apresentado na Câmara, pelo vereador Rômulo César de Holanda, o prefeito do município de Belo Jardim-PE, Gilvandro Estrela, sancionou-o,criando assim, a LEI DO AUTISMO, que recebeu o número 3.550/21.
A referida lei estabelece políticas públicas municipais para dá assistência aos detentores dessa comorbidade.
Eis a lei:
