Segurado tem como recuperar perdas por fraude em previdência privada

Para o especialista Rômulo Saraiva há mecanismos para minimizar vulnerabilidades e até mesmo formas de o aposentado e o trabalhador obterem o ressarcimento desse tipo de corrupção que ameaça o patrimônio previdenciário

No país, os fundos de pensão são responsáveis por administrar cerca de R$ 1 trilhão por ano, dinheiro que é alocado no mercado financeiro com o propósito de fazê-lo crescer. Embora seja peculiar neste ambiente existir o risco do investimento, cada vez mais fundos de pensão brasileiros não têm conseguido cumprir a contento sua função de gerir o patrimônio alheio. E, com isso, milhares de trabalhadores não têm tido o sossego necessário na hora de se aposentar.

Reiteradas fraudes têm obrigado trabalhadores e aposentado da previdência privada pagar a conta da corrupção por meio do equacionamento, possibilidade de ratear a dívida coletiva quando o fundo registra déficit nas suas contas.

O escritor e advogado Rômulo Saraiva, especialista em previdência, lançou recentemente o livro “Fraude nos Fundos de Pensão – Como a gestão fraudulenta e a supervalorização dos ativos ameaçam a Previdência Complementar” que analisa os fundos de pensão brasileiros e faz uma crítica contundente sobre os mecanismos de investimentos e suas vulnerabilidades, que pode representar calote na aposentadoria ou prejuízo financeiro a milhões de trabalhadores.
Num campo marcado por forte regulação normativa, governança corporativa, compliance e multiplicidade de agentes de controles externos (Previc, CVM, CMN, TCU e BACEN) e interno (diretoria executiva, conselhos fiscal, deliberativo e de investimento), mesmo assim há a incidência de fraudes, embora não sejam triviais, alerta o advogado.

Pelo contrário, o mercado de valores mobiliários recebe os ativos previdenciários para serem operados por investidores que realizam inextricáveis operações diariamente, difíceis de serem identificadas rapidamente pela Previc, Polícia Federal e Ministério Público. “Algumas fraudes aproximam-se do crime perfeito em razão da sua técnica, complexidade e dificuldade de as autoridades percebê-las”, explica Saraiva.

Mecanismos de fiscalização
O livro pondera sobre a dificuldade de o trabalhador e de seus representantes em acompanharem os investimentos malsucedidos, em razão da prática intencional de fraudar e das gestões fraudulenta e temerária. Saraiva traz a análise específica da fraude de supervalorização ou sobreprecificação de ativos, mas evidencia outras, a exemplo de layering, spoofing, churning e venda de “papéis podres” ou debêntures sem lastro.
Com prefácio do ex-procurador geral da República Rodrigo Janot, a publicação traz mecanismos para atenuar as vulnerabilidades, como a auditoria e o contingenciamento de risco como ponto essencial de combate à fraude, fazendo o monitoramento da precificação desse ativo mobiliário, em todas as fases do ciclo de investimento.

Outros aspectos são traçados no livro como aperfeiçoamento da governança corporativa, rechecagem periódica da metodologia de avaliação dos ativos, supervisão baseada em risco (SBR) intensificada para aferir se o desempenho está satisfatório, ajuste na norma brasileira da prática de whistleblowing (“lei do apito”) para propiciar meios seguros na preservação da integridade do denunciante e estruturação dos órgãos fiscalizadores, principalmente a Previc, para ter maior autonomia institucional e independência em sua supervisão dos fundos de pensão.

Na obra, Rômulo lembra que as operações Lava Jato e Greenfield revelaram que os maiores fundos de pensão brasileiros possuem vulnerabilidades preocupantes e tiveram seus dirigentes envolvidos em crimes e gestões fraudulenta e temerária. Por fim, o livro explica como o aposentado e o trabalhador podem cobrar a responsabilidade jurídica dos envolvidos do ponto de vista administrativo, civil e penal, a fim de ressarcirem as vítimas desse tipo de corrupção que ameaça o patrimônio previdenciário.

SERVIÇO:
Fraude nos Fundos de Pensão – Como a gestão fraudulenta e a supervalorização dos ativos ameaçam a Previdência Complementar
Autor: Rômulo Saraiva
Editora: Juruá
Quanto: R$ 149,90 (versão impressa) e R$ 104,70 (versão digital)
Onde comprar:

www.jurua.com.br