Pessoas com transtorno do espectro autista vão ganhar carteira gratuita para facilitar acesso a serviços públicos, em Pernambuco

As pessoas com transtorno do espectro autista terão direito a uma carteira gratuita em Pernambuco. Nesta sexta (16), o governo assinou um decreto que criou a Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A meta é garantir prioridade delas no acesso a serviços públicos.

A solenidade aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo do estado, no Centro do Recife.

Segundo o estado, a identificação está de acordo com a Lei Federal 13.977/2020. Assim, a pessoas poderão ter acesso facilitado a serviços de saúde, educação e assistência social.

Saiba como será o documento:

Validade em todo o estado

Expedição gratuita pela Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (Sead).

Validade de cinco anos

Para tirar o documento, é preciso seguir as orientações do governo. A solicitação deve ser feita pela internet.

Veja exigências:

Foto e informações pessoais do beneficiário

Relatório médico com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

Segundo o governo, quando renovar a carteira, a pessoa manterá o mesmo número. A ideia é permitir a elaboração de estatísticas atualizadas sobre o número de pessoas com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) em Pernambuco. Fonte: G1