Câmara aprova MP do Bolsa Família que garante adicional ao Auxílio Gás
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (30), a Medida Provisória (MP) que garante o pagamento do Bolsa Família com o adicional do auxílio gás. A medida tinha validade até 29 de junho, mas foi adiantada para evitar que a MP do auxílio gás caduque.
Com a aprovação do projeto, o Bolsa Família de R$ 600 mais o adicional de R$ 150 por filho na família está garantido. Já o auxílio gás é pago 100% do valor médio nacional do botijão de gás de 13kg, segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Com a votação na Câmara dos Deputados, o Senado deve apreciar a medida já na quarta-feira (31). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu que a Casa fará um “grande esforço” para apreciar as MPs próximas de caducar.
A articulação para incluir a MP do auxílio gás na do Bolsa Família foi articulada por integrantes da bancada governista.
Comissões mistas
No começo da legislatura houve um impasse entre Câmara e Senado sobre a tramitação de MPs. Durante a pandemia se adotou um rito de votar de forma separada as MPs, direto nos plenários das duas Casas, iniciando pela apreciação dos deputados. A medida trazia maior celeridade à apreciação das MPs, mas os senadores ficaram insatisfeitos pelo fato do texto chegar na Casa Alta ‘a toque de caixa’, obrigando-os a apenas carimbar o relatório da Câmara.
Com isso, Pacheco bateu o pé pela retomada do regimento original, que prevê a criação de comissões mista (com deputados e senadores) para debater alterações nas MPs de forma isonômica entre as duas casas. O governo ficou ao lado de Pacheco por vislumbrar alguma vantagem e que poderia ficar menos dependente de Arthur Lira, mas na prática, isso não funcionou tão bem.
As MPs vêm tramitando de forma truncada e o governo correu o risco de deixar caducar a MP que alterou a estrutura ministerial e a do auxílio gás. A situação vem gerando desconforto em integrantes da base do próprio governo. O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) criticou a articulação política do Palácio do Planalto.
“Estamos com algumas MPs que sequer foram votadas em comissão mista e isso dificulta a tramitação. Várias outras dessas 5 MPs, como a do auxílio gás, está inserida na MP do Bolsa Família, assim como outros assuntos que nós enxertamos por serem temas congêneres, nós enxergamos e não vai trazer prejuízo para a população. Agora, uma coisa é certa, o governo federal está precisando de uma melhor articulação política aqui dentro do congresso nacional, principalmente por parte de alguns de seus ministros que são responsáveis por isso”, criticou.
