Justiça anula sentença que condenou e tirou direitos políticos do cacique Marquinhos Xucuru

Marcos Luidson, eleito prefeito de Pesqueira em 2020, não assumiu o cargo porque se tornou inelegível após decisão do STJ por envolvimento em prática de crime contra o patrimônio privado.

Na última terça-feira (3), a sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um recurso que reconheceu Marcos Luidson de Araújo, conhecido como cacique Marquinhos Xukuru (Republicanos), como vítima de erro judiciário em processo criminal que terminou com a perda dos direitos políticos. A decisão considerou que a sentença foi falha porque utilizou depoimentos de pessoas com interesse na condenação, de acordo com a defesa do cacique.

A equipe de defesa de Marquinhos explicou que, para os ministros, a sentença não considerou provas da inocência dele. O cacique, eleito prefeito de Pesqueira, no Agreste, com 51,60% dos votos em 2020, não pôde assumir o cargo por ter sido condenado pela Justiça Federal em 2015 pela prática de crime contra o patrimônio privado, por incêndio a uma residência particular provocado em 2003.

“A decisão do STJ é um marco importante na luta pela justiça e pela garantia dos direitos dos povos indígenas. O caso de Marcos Xukuru não é um caso isolado, infelizmente, muitos indígenas sofrem com a falta de acesso a uma justiça imparcial e acabam sendo condenados injustamente. A decisão do tribunal mostra que é possível reverter essas injustiças e garantir que os direitos dos indígenas sejam cada vez mais respeitados”, diz trecho da nota da defesa do cacique.

O cargo de prefeito foi ocupado interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores, Sebastião Leite da Silva Neto, conhecido como Bal de Mimoso, que foi eleito prefeito nas Eleições suplementares do município realizadas em 2022 após a decisão pela inelegibilidade de Marquinhos Xucuru.

Entenda o caso

• Marcos Luidson de Araújo, conhecido como cacique Marquinhos Xukuru, foi condenado pela Justiça Federal em 2015 pela prática de crime contra o patrimônio privado, por incêndio a uma residência particular provocado em 2003;
• Em 2020, o cacique foi candidato a prefeito de Pesqueira, teve o maior número de votos (51,60%), mas candidatura estava sub judice até a decisão da Justiça Eleitoral para ter a confirmação se ficaria ou não à frente do município nos quatro anos subsequentes;
• O presidente da Câmara de Vereadores, Bal de Mimoso, assumiu a prefeitura de forma interina enquanto o processo corria na Justiça;
• No dia 1º de agosto de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou novas eleições para prefeito e vice de Pesqueira após o cacique Marquinhos se tornar inelegível;
• Bal de Mimoso, do Republicanos, foi eleito prefeito de Pesqueira com 65,15% dos votos nas eleições suplementares de 2022. O vice-prefeito eleito foi o advogado Guilherme Araújo.