Empresas de extração de areia belojardinenses participam de reunião para regularização e legalização de licença ambiental
A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA), se reuniu com representantes de empresas que realizam a retirada de areia no município.
Os técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA), orientaram os presentes, sobre a legalização e a licença ambiental para realização das retiradas da areia, enfatizando principalmente a questão do Meio Ambiente, para que este mineral seja retirado sem provocar erosões, deslizamentos, desmoronamentos ou modificação nas condições hidrográficas ou superficiais, conforme a Lei complementar N° 2052/2013, Art. 229. Código Municipal de Meio Ambiente.
Na ocasião, os técnicos da Secretaria, informaram ainda que caso haja a extração de areia, sem a devida legalização, o local será interditado, assim como todos os equipamentos presentes no local (veículos, máquinas, ferramentas, entre outros), e transporte, sem nota fiscal de origem, serão apreendidos. Na comercialização e no depósito, caso também não haja comprovação de origem do material, serão apreendidos, os técnicos alertaram que as empresa que não , responderão por crime ambiental, presentes nas Leis Federais: Art. 55 da Lei N° 9.605/98 e o Art. 2° da Lei de N° 8.176/91.
