Belo Jardim celebra dia do Patrimônio
Celebrando o dia do Patrimônio Histórico, a Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos promoveu na manhã desta segunda-feira, 17 de agosto, a primeira reunião e posse do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Natural e Artístico da cidade de Belo Jardim. A data convida ainda a população para fazer parte da preservação e participar junto com o poder público na monitoria e eleição dos equipamentos tombados.
Instituído através de lei municipal, o conselho tem o objetivo de auxiliar no tombamento de bens imóveis, naturais e acervos belo-jardinenses, a fim de preservar memória do município. De acordo com a ementa da Lei nº 2236/2015 que “dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do município, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e dá outras providências”, Belo Jardim passa a ter seu patrimônio resguardado por lei, proporcionando uma maior assistência ao imaginário social da população, garantido a memória para as novas gerações.
Em sua primeira reunião, devidamente empossado pelo Prefeito do Município, João Mendonça, o Conselho deferiu o início do processo de tombamento de dez imóveis que passarão agora por parecer técnico e efetivação de seu tombamento, sendo eles: o imóvel conhecido como venda de Sr. Oscar na Av. Siqueira Campos; A casa da Maroca, Dona Conceição Augusta e outra casa vizinha também no Calçadão; O imóvel que hoje funciona o Hospital Consult, na Praça da Conceição; A Igreja da Matriz de N.Srª da Conceição; Três casas na Rua Cleto Campelo que ainda possui traços arquitetônicos antigos e o conjunto arquitetônico onde funcionava a Fábrica Mariola, bem como o Cine Teatro Cultura, Coral da Moura e a atual Chaminé Recepções.
Todos os equipamentos e acervos aprovados pelo conselho para tombamento passam a ser monitorados e preservados pelo Poder Público, sendo necessária autorização do conselho para qualquer alteração em sua estrutura. A sociedade civil também participa junto ao conselho no processo de preservação do Patrimônio tanto no sentido de denúncia, em situações de depredação ou desconstrução de patrimônio público, bem como na solicitação de equipamentos ou acervos que precisam ser tombados.
De acordo com a Lei de Patrimônio, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar o tombamento de espaços ou acervos belo-jardinenses, através de um requerimento escrito, enviado ao Conselho Municipal de Patrimônio. Todo equipamento tombado que for desconstruído será notificado e punido através de multa e dependendo do caso, a devida reforma para as características originais.
