Ambulâncias operam sem condições mínimas de higiene e infraestrutura.

Investigação do Ministério Público e inspeção das vigilâncias sanitárias estadual e do Recife culminou com um pedido de interdição.

Ambulâncias, veículos que deveriam fazer o deslocamento seguro de pacientes para unidades hospitalares, estão colocando em risco a vida da população em Pernambuco. Segundo investigação do Ministério Público de Pernambuco e inspeção da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e da Vigilância Sanitária do Recife, automóveis terceirizados pelo estado para fazer o transporte entre os principais hospitais da Região Metropolitana e do interior estão operando sem condições mínimas de higiene e infraestrutura e com ausência de equipamentos básicos como medicamentos, oxigênio e cinto de segurança nas macas. A situação culminou com um pedido de interdição, pela Vigilância Sanitária, de uma das três empresas prestadoras do serviço à Secretaria Estadual de Saúde.

O trabalho conjunto da Apevisa e da Visa mostrou que ambulâncias da empresa Higiene Empreendimentos e Serviços Ltda estão descumprindo normas mínimas de segurança. Em relatório encaminhado à promotoria de Defesa da Saúde do MPPE, na semana passada, os órgãos constataram a existência de veículos circulando irregularmente em pelo menos nove unidades hospitalares.
Uma ambulância do Procape circula com macas sem cinto de segurança, além de medicamentos e soros vencidos; a do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc) não tem medicamentos; duas do Hospital Barão de Lucena não têm oxigênio portátil, maletas de urgência e outros materiais. Aquelas operando para o Hospital da Restauração, além das deficiências de caráter de saúde, apresentam freios de mãos quebrados, improvisados com ataduras para fixação. Também foram constatados problemas nos veículos circulantes nos hospitais Getulio Vargas, Otávio de Freitas, Agamenon Magalhães, Regional do Agreste e dos Servidores do Estado.

Em função do diagnóstico, foi pedido no último dia 7, pela Visa, a interdição imediata da Higiene. “Quase todas elas tinham irregularidades. Faltavam itens imprenscindíveis, como medicação de parada e oxigênio, o que pode levar o paciente à morte”, lembra o diretor da Apevisa, Jaime Brito.

A empresa Higiene tem um contrato de fornecimento de 32 ambulâncias para o estado, das quais o relatório constatou que apenas 18 estavam em circulação. O serviço oferecido pela terceirizada é motivo de investigação do Ministério Público desde 2014. À época, denúncias à promotoria mostravam que, na verdade, a empresa tinha registro para dedetização e controle de pragas. A investigação comprovou que a Higiene não tinha licenciamento para realizar o serviço de pragas nem o de transporte de pacientes. Além disso, guardava os equipamentos no mesmo endereço usado para acondicionar os de detetização, o que não é permitido em lei.

Em janeiro de 2015, depois de inspeção da vigilância, a empresa desmembrou os prédios. Abriu, na rua perpendicular ao primeiro, uma garagem para as ambulâncias. Em março de 2015, foi aberto um inquérito civil. No fim desse ano, foi realizada nova inspeção sanitária. O licenciamento segue pendente até hoje.

“O relatório aponta que a empresa não apresentou contrato de esterilização com terceirizadas; as macas e oxigênios estavam armazenados a céu aberto; as ambulâncias reserva no pátio sequer tinham documentação junto ao Detran; e foram encontrados resíduos biológicos nos veículos”, afirmou a promotora de Defesa da Saúde Helena Capela. No último dia 9, a empresa conseguiu em caráter liminar na Justiça o direito de voltar a operar. O MPPE está, segundo Helena Capela, “analisando as medidas cabíveis para obrigar a empresa a se regularizar”.

Os documentos enviados ao órgão pela Higiene mostram um contrato de R$ 8,5 milhões com o estado para a realização do serviço, com dois aditivos de R$ 3,7 milhões e R$ 7,5 milhões, ainda de 2014. Desde então, a organização não atualizou os documentos junto ao ministério.

A equipe do Diario esteve na sede da empresa, no Cordeiro, e comprovou a existência de uma garagem com ambulâncias adesivadas pela SES. A coordenadora administrativa da Higiene, Adilsa Souza, disse que “a empresa está ciente da denúncia, e o jurídico está realizando os trâmites legais para se pronunciar junto ao MPPE e outros órgãos”.

A SES informou, em nota, que vem acompanhando o caso e que os veículos da empresa continuam prestando serviço normalmente nos hospitais da rede. A secretaria disse ainda que está à disposição dos órgãos competentes para prestar todos os esclarecimentos e acrescentou que “a manutenção dos veículos é de responsabilidade das empresas contratadas, que recebem vistoras rotineiras das equipes técnicas da SES”. Em nota, a Vigilância Sanitária (Visa) da Secretaria de Saúde do Recife disse que o licenciamento da Higiene está em tramitação, devendo ela encaminhar as ambulâncias para inspeção, assim como apresentar documentação necessária.

Fonte: Diário de Pernambuco