Transição de 2016 foi mais civilizada que a de 2012, diz o presidente do TCE
O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Porto, disse ao “Bom Dia Pernambuco” (TV Globo) desta segunda-feira (9) que apesar das turbulências ocorridas em vários municípios do interior, a transição administrativa de 2016 foi “mais civilizada” que a de 2012.
Na transição passada, disse ele, não havia marco legal para regulamentar a transição e isso acabou gerando problemas para muitos prefeitos.
Na transição de 2016, acrescentou, já estava em vigor a Lei Complementar Estadual, de autoria da então deputada Raquel Lyra (PSDB), definindo que as obrigações dos prefeitos em final de mandato e também dos que estavam chegando.
Também contribuiu para que a transição anterior fosse mais civilizada, disse Carlos Porto, o aplicativo “pardal” que o TCE desenvolveu no último período eleitoral para receber denúncias da população sobre desmandos administrativos em seus municípios.
Chegaram ao TCE, disse ele, denúncias relativas a cerca de 50 municípios pernambucanos e com base nelas o Ministério Público Estadual ajuizou ações na justiça pedindo o bloqueio de contas bancárias para assegurar o pagamento dos servidores públicos que estavam com os seus salários em atraso.
O presidente do TCE destacou a importância da parceria entre o órgão e o Ministério Público dizendo que o grande beneficiário desse entendimento é a sociedade. “Cada um fazendo a sua parte, todos só têm a lucrar”, acrescentou.
