Janela para mudar de partido está proibida para vereador em 2018, diz o TSE

Vereadores – O advogado eleitoral Bruno Martins alerta que não existem mais dúvidas de que a janela partidária não se aplica aos vereadores em 2018. Apenas os deputados federais e estaduais, que estão em fim de mandato, se beneficiam do instituto. O entendimento foi sacramentado em sessão do TSE, em Brasília na terça-feira (13), na resposta dada à consulta feita pelo deputado federal Fernando Francischini (PSL-PR). Com isso, o vereador que mudar de partido para ser candidato em 2018, pode ter o mandato requerido pelos partidos, suplentes ou Ministério Público na Justiça Eleitoral.

Edmar Lyra