Assembleia vai ouvir o TCE antes de votar os projetos de emancipação

Guilherme Uchoa (PDT), presidente da Assembleia Legislativa, reiterou nesta quinta-feira que vai aguardar os estudos técnicos que serão realizados pelo TCE antes de instalar os 31 processos de emancipação de distritos que estão tramitando naquela Casa.

“A presidente do TCE, Teresa Duere, que é um órgão auxiliar da Assembleia, me comunicou que vai nos enviar pareceres sobre a viabilidade econômica desses distritos. Os estudos vão diagnosticar as condições de cada um”, afirmou o parlamentar ao Jornal do Commercio.

Ele disse também que não pretende criar nenhum obstáculo à criação de novos municípios, desde que os distritos que pleiteiam a emancipação atendam aos requisitos contidos na Lei Complementar, aprovada pelo Senado na quinta-feira da semana passada, que devolve às Assembleias Legislativas a prerrogativa de criar, fundir e desmembrar municípios.

A Lei já passou também na Câmara Federal mas ainda precisa da sanção da presidente Dilma Rousseff.

Anteontem, comissões pró emancipação de 11 distritos entregaram um abaixo-assinado à Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa pedindo pressa na realização do “estudo de viabilidade”, previsto na Lei, para que os plebiscitos sejam realizados junto com as eleições de 2014.

Fonte: Inaldo Sampaio