Vereador Bruno Galvão apresentou indicação sobre a Lei Federal do transporte Alternativo

O vereador Bruno Galvão (PT), usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Belo Jardim, para juntamente com o vereador Gilvandro Estrela (PV), encaminhar a Indicação de n°18/2019, solicitando ao deputado federal Augusto Coutinho (SD), que apresente a Câmara Federal um projeto de lei para modificar o artigo da Lei Federal n°13.855/2019, de autoria do deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), que classifica o transporte remunerado de pessoas como infração gravíssima. A Lei foi sancionada integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), no último dia 8 de julho. A partir do próximo dia 8 de outubro, a Lei passará a vigorar e todos os transportes alternativos que não tiverem autorização, serão multados e apreendidos. Na indicação, os vereadores solicitam que as deputadas estaduais Teresa Leitão (PT) e Priscila Krause (DEM), apresentem um projeto na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que preveja a legalização dos transportes alternativos nas PEs e BRs do Estado. “Os trabalhadores (as) que fazem o transporte alternativo sofreram um grande golpe por parte do governo com a sanção relâmpago dessa Lei. Esse transporte é essencial em nossa região, que não dispõe de um serviço satisfatório e de rotas destas grandes empresas que monopolizam as concessões”, justificou, Bruno. O vereador destacou o empenho do mandato em discutir a situação do transporte alternativo em Belo Jardim. “ A indicação será encaminhada. Iremos acompanhar as discussões sobre essa lei no Congresso Nacional e cobrar junto aos nossos representantes uma deliberação que não prejudique os trabalhadores(as) do transporte alternativo, bem como a população que utiliza esse serviço”, concluiu.meu ip