Instituto Conceição Moura viabilizará consultoria para o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Na última semana o Instituto Conceição Moura firmou parceria para prestar consultoria para o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA. Por meio da participação no COMDICA, será ofertada assistência para a criação do Plano Municipal para Primeira Infância-PMPI, uma implantação solicitada pelo Ministério Público para o município.
“O Plano Municipal pela Primeira Infância-PMPI é um instrumento político e técnico, por isso nosso objetivo é que esse processo seja democrático e participativo. Com participação dos diferentes órgãos e, principalmente de nossas crianças, sujeito de direito a quem se destina o PMPI. Enquanto organização da sociedade civil é de nosso interesse a construção de uma política pública voltada para primeira infância, com metas que permitam que os direitos das crianças sejam atendidos integralmente. Diante disto, vamos possibilitar a consultoria técnica para o desenvolvimento do PMPI de Belo Jardim”, Mariana Morais, Consultora Interna, Instituto Conceição Moura.
A comissão, formada pelas secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde, irá compilar os dados para a construção de um diagnóstico situacional das crianças e jovens belo-jardinenses. A partir das informações colhidas sobre a primeira infância o PNPI será desenvolvido, orientado pelas diretrizes políticas e técnicas, além das 13 ações finalísticas do Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI).
“A criação deste plano municipal já está atrasada há anos e nossas crianças não podem ficar sem este amparo. Vamos agilizar este processo e construir o Plano Nacional pela Primeira Infância o mais breve possível, seguindo todas as recomendações necessárias”, disse o secretário de Assistência Social, Geraldo de Magela.
PMPI – O Plano Municipal para Primeira Infância propõe uma política de promoção e defesa dos direitos fundamentais da criança do zero até os seis anos de idade por de ações articuladas. São elas: crianças com saúde; educação infantil; assistência social a crianças e suas famílias; a família e a comunidade da criança; convivência familiar e comunitária em situações especiais; do direito de brincar ao brinquedo de todas as crianças; a criança e o espaço – a cidade e o meio ambiente; atendendo à diversidade – crianças negras, quilombolas e indígenas; assegurando o documento de cidadania a todas as crianças; enfrentando as violências sobre as crianças; protegendo as crianças da pressão consumista; controlando a exposição precoce aos meios de comunicação; e evitando acidentes na primeira infância.
