ONU PEDE EXPLICAÇÕES SOBRE AMEAÇA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
Num documento enviado ao Brasil, o Comitê de Direitos Humanos da ONU apresentou uma lista de questões ao governo de Jair Bolsonaro que resume o mal-estar internacional diante do desmonte das políticas públicas de direitos humanos e da própria democracia nos últimos três anos. A carta pede que se explique os ataques do presidente contra o Judiciário, a fragilidade do combate à corrupção, o corte de recursos para programas de apoio à mulher, o discurso do ódio por parte das lideranças políticas, a situação dos indígenas, imprensa, afrodescendentes, violência policial e outras suspeitas de violações.
A cobrança ocorre no momento em que o órgão das Nações Unidas inicia seu processo para examinar a situação brasileira, no que ganha uma dimensão de um levantamento sobre o impacto dos anos do governo de Jair Bolsonaro no poder. O Executivo já havia submetido um informe sobre a situação do país para o Comitê, na esperança de que o documento fosse suficiente para que os peritos tomassem como base para examinar o Brasil. Mas, conforme o UOL revelou com exclusividade, o informe tratava das questões de direitos humanos apenas até o final de 2018 e não explicava o que havia sido feito no governo Bolsonaro. Entre as entidades da sociedade civil, o documento foi tachado de “informe fake.por simplesmente esconder tudo o que foi implementado desde o início da atual gestão.
Procurado, o Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos explicou que não houve tempo para incluir as atuais políticas no documento, que havia sido preparado nos primeiros meses de 2019. Mas o gesto brasileiro foi recebido com ironia e desconfiança por parte de alguns dos peritos que, agora, questionam o governo sobre acontecimentos e dificuldades dos últimos três anos. Seguem as cobranças e pedidos de explicação enviadas pela ONU ao Brasil:
Anticorrupção
A ONU quer que o governo faça uma descrição da estrutura legal em vigor para punir a corrupção. O órgão ainda quer do governo dados sobre o número de investigações, processos e condenações por corrupção, incluindo a natureza e o nível dos réus e informações atualizadas sobre a situação e os resultados das investigações iniciadas no contexto da Operação Lava-Jato.
O Comitê ainda pede que sejam fornecidas respostas diante das “alegações de corrupção no contexto de processos de compras públicas de recursos para lidar com a pandemia da covid-19”
Isso incluiria o fornecimento de qualquer informação sobre se o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel enfrentará acusações criminais por suposta compra de suprimentos médicos. Nos últimos meses, o desmonte por parte do governo do combate à corrupção tem gerado preocupação internacional, inclusive com alertas sendo emitidos pela OCDE e abalando o discurso de Bolsonaro de que seu governo lutaria contra esse fenômeno. Ditadura, Tortura e Judiciário A ONU ainda pede do governo “informações sobre o progresso feito para responsabilizar os autores de abusos históricos dos direitos humanos durante o período da ditadura militar (1964-1985), incluindo a elaboração da implementação… – Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2022/04/16/onu-pede-explicacao-por-ameacas-a-democracia-e-direitos-humanos-no-brasil.htm?cmpid=copiaecola
