TCE multa Zé Queiroz por excesso de gastos com pessoal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular o relatório de gestão fiscal referente ao primeiro quadrimestre do ano passado da Prefeitura Municipal de Caruaru, sob a responsabilidade do prefeito José Queiroz (PDT). Segundo texto publicado no Diário Oficial, a prefeitura deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a execução de medida para a redução do montante de um terço da despesa com pessoal até o final do primeiro quadrimestre do exercício de 2013.

O relatório da auditoria demonstrou ainda que a prefeitura ultrapassou o limite da despesa com o pessoal no segundo quadrimestre de 2012, com o percentual de 56,37% e, em função do baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), foi aplicado o Artigo 66 da LRF, que concede a duplicação dos prazos de recondução ao limite da despesa com pessoal.

MAGNO MARTINS.