Procon-PE e Polícia Civil fiscalizam 23 estabelecimentos durante Operação Última Chamada
A Polícia Civil de Pernambuco divulgou, nessa segunda-feira (21), um balanço da segunda fase da Operação Última Chamada, realizada em parceria com o Procon entre os dias 15 e 18. A ação de fiscalização foi voltada ao cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor em estabelecimentos que comercializam celulares, acessórios e produtos do segmento de telefonia. A iniciativa integrou uma mobilização nacional de combate às irregularidades relacionadas ao comércio de aparelhos celulares.
O Procon fiscalizou 23 estabelecimentos. Desse total, 21 foram autuados e seis interditados em razão das irregularidades identificadas. Em dois estabelecimentos, os relatórios de fiscalização não registraram irregularidades.
Durante as diligências, foram identificados estabelecimentos funcionando de forma irregular, inclusive sem CNPJ, que foram interditados. Em um dos locais, a Polícia Civil instaurou inquérito para apurar furto de energia elétrica. Também foi recuperado um aparelho celular com registro de roubo ou furto. Além das ações realizadas no período da operação, outras diligências relacionadas à mesma temática resultaram na instauração de 12 inquéritos policiais e na apreensão de 19 aparelhos celulares.
Entre os principais problemas encontrados pelos fiscais do Procon-PE estão a ausência ou dificuldade de visualização dos preços dos produtos expostos, a falta do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local acessível, a ausência de identificação do estabelecimento e de informações sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), além da falta de informações claras sobre as formas de pagamento.
As equipes também identificaram estabelecimentos sem a documentação necessária para o funcionamento, ausência de emissão de nota ou cupom fiscal e comercialização de produtos importados sem as devidas informações em língua portuguesa. A fiscalização do Procon-PE também encontrou estabelecimentos com CNPJ inapto que, mesmo em situação irregular, estavam emitindo notas fiscais em contingência. As irregularidades constatadas levaram à interdição desses estabelecimentos.
Em uma das fiscalizações realizadas no dia 18 de setembro, também foi registrada situação envolvendo CNPJ inapto, conforme constatado no relatório de fiscalização.
A atuação do Procon-PE contou com o apoio da Polícia Civil, que realizou diligências relacionadas à possível comercialização de aparelhos de origem ilícita. Segundo dados da corporação, as ações relacionadas à operação resultaram na apreensão de 19 aparelhos celulares e na instauração de 12 inquéritos policiais. Também foi recuperado um aparelho celular com registro de roubo ou furto.
Durante a operação, a Polícia Civil empregou 147 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, além de equipes do Instituto de Criminalística (IC).
As equipes também identificaram estabelecimentos funcionando de forma irregular, inclusive sem CNPJ, e realizaram diligências que resultaram na interdição desses locais. Em um dos estabelecimentos, foi instaurado inquérito para apurar furto de energia elétrica.
Para o Procon-PE, a operação reforça a importância da fiscalização como instrumento de proteção ao consumidor e de garantia do cumprimento da legislação nas relações de consumo.