TRE e Detran firmam parceria para guarda de veículos apreendidos por propaganda eleitoral irregular

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Detran Pernambuco firmaram o Acordo de Cooperação Técnica que estabelece procedimentos para a guarda e o eventual recolhimento de veículos apreendidos por irregularidades durante o período eleitoral. A cooperação tem como objetivo coibir a propaganda eleitoral irregular em veículos, com ênfase na poluição sonora que perturbe o sossego público ou exceda os limites estabelecidos pela legislação. 

A assinatura do documento foi realizada pelo presidente do TRE, desembargador Fernando Cerqueira, e pelo diretor-presidente do Detran, Renato Hayashi. A parceria estabelece que os veículos automotores, reboques ou semirreboques apreendidos por ordem da Justiça Eleitoral serão custodiados em depósitos próprios do Detran ou de suas empresas credenciadas e conveniadas.

Pelo acordo, sempre que a Justiça Eleitoral determinar a apreensão de um veículo por infração às regras da campanha, o recolhimento e a guarda serão realizados em depósitos credenciados pelo Detran em todo o Estado. Além disso, o órgão disponibilizará um canal para consulta rápida de placas de veículos. A medida permitirá agilizar a identificação dos proprietários e condutores envolvidos em denúncias de propaganda irregular.