ALEPE APROVA PROJETOS

guilherme uchoa

Sob a presidencia do deputado Guilherme Uchoa, a Assembleia Legislativa de Pernambuco, foram aprovados os seguintes projetos:


 

Foram aprovados em redação final e agora seguem para sanção ou veto governamental os projetos:



Projeto de Lei Complementar n° 1611/2013, do Poder Judiciário, que dá nova redação ao artigo 29 da Lei Complementar n° 100, de 21 de novembro de 2007 (Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco).

Projeto de Lei Ordinária n° 1618/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera os arts. 1°, 2°, 5°, 6°, 7° e 8° da Lei n° 11.116, de 22 de julho de 1994, que dispõe sobre a designação de policiais militares da reserva remunerada para a realização de tarefas por prazo certo.

 

 

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