Ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz, é condenado por improbidade administrativa
Uma ação Civil da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, Agreste de Pernambuco condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz. A sentença foi divulgada no último dia 8 de janeiro de 2024.
Segundo a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, a ação civil pública por atos de improbidade administrativa visa o reconhecimento da prática de conduta de José Queiroz de Lima.
A ação consiste na conduta de má utilização de recursos públicos decorrentes do não recolhimento das devidas contribuições previdenciárias ao Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social (CaruaruPrev) no ano de 2012.
Segundo o que consta na decisão judicial, assinada pelo Juiz José Adelmo Barbosa da Costa Pereira, a má utilização dos recursos gerou uma perda patrimonial ao Erário Municipal de R$ 737.411,77, em virtude da utilização indevida dos recursos devidos e não repassados ao RPPS Municipal.
“A conduta de não repassar os recursos financeiros ao Fundo Previdenciário e fazendo-o em montante inferior foi praticada de forma maliciosa, dissimulada”.
O g1 entrou em contato com a assessoria de comunicação do ex-prefeito José Queiroz, que por meio de nota disse que o processo citado se originou a partir de uma auditoria realizada pelo então Ministério da Previdência, que ao fim julgou a conduta dele como regular.
A nota ainda diz que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) também analisou a matéria e, no mesmo sentido, aprovou as contas tanto da Prefeitura quanto do CaruaruPrev. Por fim, a nota diz “que trata-se de uma decisão de primeira instância que cabe recurso, e em nada ameaça meus direitos políticos”. Fonte: G1
*Atualização
